OBJETIVO DO SITE:
O site www.hesperide.com é um site de comércio eletrónico acessível através da Internet. Este permite a venda de mobiliário de jardim e acessórios aos internautas ou aos utilizadores que navegam no site.
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AVISO LEGAL | HESPERIDE
AVISO LEGAL
O site www.hesperide.com (doravante designado «Site») é gerido pela sociedade JJA SAS, com sede social em 157, avenue Charles Floquet, 93155 Le Blanc-Mesnil (França) e inscrita no Registo Comercial e de Sociedades de Nanterre com o número RCS 308 972 181.
O diretor de publicação é o Sr. Jacques-Olivier Abiteboul.
Para entrar em contacto connosco:
A nossa equipa de apoio ao cliente presta assistência de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00, sem interrupção (GMT+1).
Telefone: +33 3 73 88 00 21, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00, sem interrupção
Formulário de contacto no site: clique aqui.
O site hesperide.es é gerido pela empresa WSHOP - SAS, com um capital social de 150 150 euros, inscrita no Registo Comercial e de Sociedades de Paris sob o número B 438 632 143, NIF francês (SIRET) 438 632 143 00048, 11bis-13 rue du Colisée, 75008 PARIS. A empresa WSHOP é também a responsável pela conceção e desenvolvimento informático do site.
CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE:
O acesso ao Site, bem como a utilização do seu conteúdo, incluindo o conteúdo fotográfico, estão sujeitos às condições de utilização descritas a seguir.
O facto de aceder e navegar no Site constitui uma aceitação sem reservas das seguintes disposições por parte do visitante.
1) Propriedade intelectual
a. Marcas Hespéride® e logótipo
A JJA registou a denominação Hespéride® e o logótipo como marcas francesas, comunitárias e internacionais, que designam especialmente a União Europeia, com os números 3 677 077, 3 827 403, 10 379 196, 10 521 201 e 1 044 063, todas devidamente registadas e para as quais a empresa MDJD detém licenças de exploração válidas.
É estritamente proibida qualquer utilização do termo «Hespéride®» ou do logótipo para designar produtos idênticos ou semelhantes, independentemente do suporte, o que constituiria uma contrafação ou utilização indevida das marcas da empresa titular, tal como previsto e sancionado pelos artigos 34.º e seguintes da Lei n.º 17/2001, de 7 de dezembro, relativa às Marcas.
Além disso, o artigo 274.º da Lei Orgânica n.º 10/1995, de 23 de novembro, do Código Penal (doravante, o «Código Penal») dispõe o seguinte.
1. Será punido com pena de prisão de um a quatro anos e multa de doze a vinte e quatro meses quem, para fins industriais ou comerciais, sem o consentimento do titular de um direito de propriedade industrial registado nos termos da legislação relativa às marcas e com conhecimento do registo,
a) fabricar, produzir ou importar produtos que incorporem um sinal distintivo idêntico ou que possa ser confundido com aquele, ou
b) ofereça, distribua ou comercialize por grosso produtos que incorporem um sinal distintivo idêntico ou que possa ser confundido com aquele, ou os armazene com essa finalidade, quando se trate dos mesmos ou de produtos, serviços ou atividades semelhantes para os quais o direito de propriedade industrial se encontre registado.
2. Será punido com penas de seis meses a três anos de prisão quem, para fins industriais ou comerciais, sem o consentimento do titular de um direito de propriedade industrial registado nos termos da legislação relativa às marcas e com conhecimento do registo, oferecer, distribuir ou comercializar a retalho, ou prestar serviços ou exercer atividades, que incorporem um sinal distintivo idêntico ou que possa ser confundido com aquele, quando se trate dos mesmos ou de produtos, serviços ou atividades semelhantes para os quais o direito de propriedade industrial se encontre registado.
A mesma pena será aplicada a quem reproduzir ou imitar um sinal distintivo idêntico ou que possa ser confundido com aquele, para a sua utilização na prática dos atos sancionados no presente artigo.
(…)
b. A apresentação, o conteúdo do Site e as suas imagens
O Site, a sua apresentação e o seu conteúdo, tanto os textos como todas as fotografias, estão protegidos pelas disposições do Real Decreto Legislativo n.º 1/1996, de 12 de abril, que aprova o texto refundido da Lei da Propriedade Intelectual, regularizando, clarificando e harmonizando as disposições legais em vigor sobre a matéria (doravante, a «Lei da Propriedade Intelectual»).
O Site, a sua apresentação, o seu conteúdo e todas as suas fotografias e imagens são e continuarão a ser propriedade exclusiva da sociedade JJA, que é a única autorizada a utilizar e explorar os direitos de propriedade intelectual e os direitos da personalidade associados ao Site, em especial, aos desenhos e modelos, aos direitos de autor e aos direitos de imagem, a título original ou em resultado de uma cessão ou de uma licença de exploração.
Em aplicação da Lei da Propriedade Intelectual e, de forma mais geral, dos tratados e acordos internacionais que contêm disposições relativas à proteção dos direitos de autor, é proibido ao visitante, parcial ou integralmente, reproduzir, descarregar, vender, distribuir, transmitir, difundir, adaptar, modificar, publicar ou comunicar, independentemente da forma e do suporte, a apresentação, a organização ou o conteúdo do Site, incluindo todas as fotografias.
Qualquer violação dos direitos e obrigações acima enumerados constituiria uma violação dos direitos de propriedade intelectual, tal como previsto e sancionado tanto pela Lei da Propriedade Intelectual como pelo Código Penal.
O artigo 17.º da Lei da Propriedade Intelectual estabelece um direito exclusivo de exploração e as suas modalidades, indicando que:
Compete ao autor o exercício exclusivo dos direitos de exploração da sua obra sob qualquer forma e, em especial, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, que não poderão ser exercidos sem a sua autorização, salvo nos casos previstos na presente lei.
Por seu lado, o artigo 270.º do Código Penal estabelece que:
Artigo 270.º
1. Será punido com pena de prisão de seis meses a quatro anos e multa de doze a vinte e quatro meses quem, com o intuito de obter um benefício económico direto ou indireto e em prejuízo de terceiros, reproduzir, plagiar, distribuir, comunicar publicamente ou, de qualquer outra forma, explorar economicamente, total ou parcialmente, uma obra ou prestação literária, artística ou científica, ou a sua transformação, interpretação ou execução artística fixada em qualquer tipo de suporte ou comunicada através de qualquer meio, sem a autorização dos titulares dos correspondentes direitos de propriedade intelectual ou dos seus cessionários.
2. Será aplicada a mesma pena a quem, na prestação de serviços da sociedade da informação, com o intuito de obter um benefício económico direto ou indireto e em prejuízo de terceiros, facilitar de forma ativa e não neutra, e sem se limitar a um tratamento meramente técnico, o acesso ou a localização na Internet de obras ou prestações objeto de propriedade intelectual sem a autorização dos titulares dos direitos correspondentes ou dos seus cessionários, nomeadamente oferecendo listas ordenadas e classificadas de ligações às obras e conteúdos acima referidos, mesmo que essas ligações tenham sido inicialmente fornecidas pelos destinatários dos seus serviços.
(…)
c. Ligações de hipertexto para outros sites
A criação de ligações de hipertexto para o Site só poderá ser efetuada mediante autorização prévia e por escrito da empresa JJA. Esta autorização poderá ser revogada a qualquer momento. No entanto, a empresa JJA declina qualquer responsabilidade relativamente ao conteúdo dos sites ligados ao Site.
2) Responsabilidade da sociedade MDJD
Nos termos previstos na lei, a empresa JJA não se responsabiliza por quaisquer imprecisões, inexatidões, omissões ou por quaisquer danos resultantes de uma intrusão por parte de terceiros que tenha dado origem a uma alteração das informações disponibilizadas no Site, nem por danos causados pelo acesso não autorizado de terceiros ao Site ou pela impossibilidade de aceder ao mesmo.
O site da Hespéride® pode incluir ligações para outros sites ou outras fontes na Internet. Na medida em que nem o Site nem a empresa JJA podem controlar esses sites e fontes externas, não podem ser responsabilizados pela disponibilização desses sites e fontes externas, e não assumirão qualquer responsabilidade pelo conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou qualquer outro material disponível nesses sites ou fontes externas ou a partir deles. Além disso, não podem ser responsabilizados por quaisquer danos ou perdas, comprovados ou alegados, decorrentes ou relacionados com a utilização ou o facto de ter tomado conhecimento do conteúdo, dos bens ou dos serviços disponíveis nesses sites ou fontes externas.
3) Acesso ao Site
O acesso à totalidade ou a parte do Site pode ser suspenso ou cancelado por simples decisão da empresa JJA em caso de força maior, dificuldades informáticas ou técnicas, dificuldades relacionadas com a estrutura das redes de telecomunicações, bloqueio das redes de telecomunicações, greves, estados de emergência nacionais ou locais ou condições meteorológicas adversas, sem que esta lista seja exaustiva.
Da mesma forma, o acesso ao Site pode ser interrompido a qualquer momento e sem aviso prévio por motivos de manutenção. O Site está sujeito a alterações e evoluções, incluindo ao nível das funcionalidades, a qualquer momento e sem qualquer tipo de aviso prévio, sem que o visitante possa invocar qualquer prejuízo.
BLOG:
O blogue é um espaço de intercâmbio dedicado aos internautas que desejem comentar os artigos publicados pela marca Hespéride.
Os comentários publicados pelos internautas expressam exclusivamente as suas opiniões pessoais. Caberá ao utilizador garantir a pertinência e a legalidade dos conteúdos apresentados. A JJA não se responsabiliza por comentários ilegais ou inadequados.
Além disso, o utilizador não poderá responsabilizar a JJA pela utilização que um internauta faça da informação fornecida.
Não só são aceites observações construtivas baseadas em factos ou temas sobre qualquer âmbito relevante do universo ligado à marca Hespéride, como também são bem-vindas.
No entanto, o conteúdo deve manter-se cortês. Ao publicar um comentário, o utilizador compromete-se a respeitar, em especial, as seguintes regras:
Não só são aceites observações construtivas baseadas em factos ou perguntas sobre qualquer âmbito relevante do universo ligado à marca, como também são bem-vindas.
Embora se pretenda que este espaço seja um local de discussão aberta e honesta, o conteúdo deve manter-se cortês. Ao publicar uma mensagem no mural desta página, compromete-se a respeitar, em especial, as regras a seguir enumeradas:
Não publicar conteúdos que não estejam em conformidade com a legislação francesa.
Não publicar conteúdos de caráter publicitário ou comercial.
Não publicar mensagens de caráter racista, pornográfico, potencialmente ilegal, difamatório, ofensivo, obsceno, discriminatório ou ameaçador.
Não ferir a sensibilidade da maioria do público e, em especial, das minorias.
Não utilizar qualquer tipo de conteúdo que possa infringir os direitos de propriedade intelectual ou a imagem de terceiros.
Não realizar qualquer tipo de ação destinada a sobrecarregar a página, nomeadamente através da repetição de mensagens idênticas ou muito semelhantes.
Não publicar conteúdos que abusem da «linguagem SMS».
Não publique conversas privadas na página ou no mural, nem informações privadas (endereço de e-mail, morada, número de telefone, dados bancários, etc.).
Reservamo-nos o direito de eliminar qualquer conteúdo que não cumpra estas regras. Se for constatado um número excessivo de infrações, reservamo-nos o direito de o excluir desta página de seguidores e/ou encerrar o mural.
Todas as criações presentes neste site, as suas marcas, logótipos, textos, tipografias e todos os elementos visuais são propriedade da JJA e, como tal, estão protegidos pelo direito de propriedade intelectual. É proibida a sua utilização, salvo autorização expressa e prévia dos seus proprietários. Qualquer utilização, independentemente do suporte (físico ou virtual), constitui um crime de contrafação e pode ser alvo de ação judicial.
Sendo esta página um espaço de expressão, encorajamo-lo a estabelecer um diálogo gerido por uma equipa disposta a ouvi-lo e a responder-lhe. A HESPÉRIDE atribui a mesma importância a todos os seus clientes e todos são aqui recebidos com a mesma atenção.
Reservamo-nos o direito de eliminar qualquer conteúdo que não cumpra estas normas.
Caso um comentário seja claramente inadequado, ilegal ou que viole as normas acima mencionadas, a JJA convida qualquer utilizador da Internet a denunciá-lo através do formulário de contacto.
