5. FINALIDADES DO TRATAMENTO
A recolha dos dados pessoais do Utilizador está sujeita aos seguintes processos:
5.1. Gestão da prospeção comercial
A JJA trata os dados com o objetivo de realizar uma prospeção comercial por telefone ou e-mail junto dos Utilizadores do Site que tenham efetuado uma encomenda de produtos semelhantes aos solicitados.
A base jurídica é o interesse legítimo prosseguido pela JJA.
O Utilizador pode opor-se, a qualquer momento, a este tipo de prospeção, clicando na ligação para cancelar a subscrição prevista para o efeito na parte inferior do e-mail de prospeção ou durante a chamada telefónica.
Os utilizadores que não tenham efetuado uma encomenda no Site devem dar o seu consentimento prévio para receber prospeção comercial.
5.2. Gestão de contactos - consultas
O Utilizador pode entrar em contacto com a JJA e/ou a Dépôt Bingo através do formulário de contacto disponível na página «CONTACTO» deste site, por correio postal, por telefone ou por e-mail, utilizando os dados de contacto da página «INFORMAÇÃO LEGAL».
A finalidade do tratamento dos dados é permitir que as Empresas respondam ao pedido do Utilizador. Se não forem fornecidos todos os dados solicitados ou se estes não forem fornecidos corretamente, as Empresas não poderão responder ao pedido.
A base jurídica do tratamento é a gestão de um pedido pré-contratual do Utilizador e, se for o caso, a execução de um contrato.
5.3. Gestão de encomendas e serviço pós-venda
As Empresas procedem ao tratamento de dados para processar as encomendas efetuadas neste Site pelos Utilizadores, gerir as entregas das encomendas, gerir a fidelização dos clientes, gerir o serviço pós-venda, as devoluções e os reembolsos.
A base jurídica do tratamento é a execução de um contrato.
As chamadas telefónicas serão gravadas com o consentimento prévio do Utilizador.
5.4. Gestão de reclamações e litígios
As Empresas implementam um sistema de tratamento de dados para processar as reclamações dos Utilizadores e para armazenar os dados relacionados com qualquer litígio.
A base jurídica para o tratamento é o cumprimento de uma obrigação legal.
5.5. Gestão de pagamentos, fraudes e incumprimentos
As Empresas procedem ao tratamento de dados para processar os pagamentos das encomendas, prevenir a fraude e gerir as faturas por pagar.
A base jurídica para o tratamento é o cumprimento de uma obrigação contratual e o interesse legítimo na luta contra a fraude.
5.6. Gestão de boletins informativos
A JJA trata os dados pessoais com o objetivo de enviar o boletim informativo. Para tal, o Utilizador deve fornecer o seu endereço de e-mail no campo específico que aparece no Site. O facto de fornecer o seu endereço de e-mail implica o consentimento do Utilizador para receber o boletim informativo. O Utilizador terá a opção de retirar o seu consentimento sempre que for enviado cada boletim, clicando na ligação para cancelar a subscrição que se encontra na parte inferior do e-mail ou, a qualquer momento, contactando o Responsável pela Proteção de Dados (DPO) da JJA através do endereço indicado na cláusula 2 anterior.
5.7. Gestão dos inquéritos de satisfação sobre o «produto» e a «marca»
A JJA e a Dépôt Bingo estabelecem um tratamento de dados com o objetivo de realizar inquéritos de satisfação por telefone ou por e-mail aos Utilizadores do Site que tenham efetuado uma encomenda dos produtos que solicitaram.
A base jurídica é o interesse legítimo das Empresas.
O Utilizador pode opor-se, a qualquer momento, a este tipo de inquéritos clicando na ligação de cancelamento da subscrição prevista para o efeito na parte inferior do e-mail de prospeção ou durante a chamada telefónica.
5.8. Gestão de cookies: dados gerados pela navegação no site
Os cookies são pequenos ficheiros que são armazenados no terminal do utilizador quando este visita um site ou uma aplicação móvel.
Podem ser de diferentes tipos:
um cookie próprio é um cookie armazenado a pedido do site que o utilizador está a visitar. Este tipo de cookie pode ser necessário para garantir o bom funcionamento do site e permitir uma navegação ideal;
um cookie de terceiros é um cookie armazenado por uma empresa terceira, ou seja, diferente da empresa que publica o site. Trata-se frequentemente de cookies armazenados pelas redes sociais quando é apresentado um complemento, como o botão «Gosto», no site. Estes cookies são então utilizados para analisar a sua atividade na Internet e apresentar publicidade personalizada.
O Utilizador é informado através da exibição de um banner na página inicial do site, que lhe permite aceitar, recusar ou gerir as suas preferências por tipo de cookie através da página dedicada.
Ao visitar o site, podem ser instalados os seguintes cookies:
i. Cookies técnicos de navegação e de medição de audiência
Trata-se de cookies indispensáveis para a navegação no site e para a utilização dos serviços nele oferecidos, com o objetivo de otimizar a ergonomia do site e dos produtos e serviços oferecidos. Permitem também medir a utilização e o desempenho do site, recolher estatísticas e dados sobre o volume de visitas e a utilização dos serviços do site (conteúdo visitado, percurso do utilizador durante a sessão e informações registadas de forma anónima, tamanho do ecrã do dispositivo, tipo de dispositivo (identificador único do dispositivo), informações do navegador, localização geográfica (apenas o país) e preferência de idioma. Estes cookies são essenciais para a sua navegação e permitem-lhe utilizar as principais funcionalidades do site, tais como a manutenção da sua identificação ao longo da sua navegação.
Trata-se dos seguintes tipos de cookies:
- cookies que guardam a escolha expressa pelo Utilizador relativamente ao armazenamento de cookies para fins de marketing (aceitação ou rejeição),
- cookies destinados a garantir a segurança dos dados pessoais durante a autenticação na conta do cliente, evitando assim a usurpação de identidade
- cookies com o objetivo de prevenir a fraude, como a utilização de robôs
- rastreadores destinados a acompanhar o cesto de compras do Utilizador,
- cookies para a personalização da interface do Utilizador, como a escolha do idioma ou a utilização de um serviço solicitado pelo Utilizador
- cookies de medição de audiência, que permitem medir a utilização e o desempenho do site e elaborar estatísticas anónimas sobre o número de visitantes e o desempenho e a utilização dos serviços do site
- os seguintes rastreadores utilizados pelo nosso subcontratado Contentsquare:
- os cookies que permitem conservar o identificador de utilizador da Contentsquare,
- os cookies para excluir os Utilizadores da recolha dos seus dados pessoais em caso de recusa da instalação dos cookies, bem como os cookies utilizados para conservar o consentimento do Utilizador em caso de aceitação da instalação dos cookies.
Sem estes cookies, o site não pode funcionar, pelo que não podem ser desativados.
O conteúdo do utilizador não é necessário para este tipo de cookies, sendo os dados recolhidos anónimos. O utilizador pode configurar estes cookies através do seu navegador, tal como descrito na secção iv. seguinte, mas, ao fazê-lo, será impedido de aceder a determinados serviços ou a sua experiência de utilizador será prejudicada.
ii. Cookies para fins de marketing
Trata-se de cookies que nos permitem enviar-lhe publicidade direcionada com base nos seus interesses e na sua localização. Também permitem personalizar o conteúdo do Site de acordo com os seus hábitos de navegação.
Estes cookies podem ser instalados diretamente pelas Empresas ou pelos seus subcontratados, que também podem aceder às informações armazenadas no terminal do Utilizador exclusivamente em nome das Empresas.
Os dados recolhidos pelos nossos subcontratados através dos cookies não são reutilizados em seu próprio nome. Os direitos do Utilizador sobre os dados recolhidos através dos cookies das empresas subcontratadas podem ser exercidos diretamente junto de um dos Responsáveis pela Proteção de Dados (DPO) das Empresas, cujos dados de contacto constam do artigo 2.º anterior.
O Utilizador deve dar o seu consentimento para a utilização dos cookies antes de estes serem instalados no seu terminal. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento através da página de gestão de cookies disponível no Site ou escrevendo a um dos Responsáveis pela Proteção de Dados (DPO), cujos dados de contacto se encontram indicados no artigo 2.º acima. Se recusar a instalação de cookies de marketing, não poderemos acompanhar a sua navegação e, por conseguinte, oferecer-lhe produtos e serviços adaptados ao seu perfil.
iii. Google Analytics
O Google Analytics é uma ferramenta que permite consultar e analisar as estatísticas das visitas a um site ou aplicação web.
O Google Analytics permite analisar as visitas ao Site com o objetivo de avaliar o desempenho das ações de marketing, conteúdos, produtos, etc.
Os dados gerados pelos cookies relativos à utilização do site pelo Utilizador (incluindo o endereço IP de ligação) podem ser recolhidos pela Google Inc. em servidores localizados nos Estados Unidos. Estes dados serão utilizados com o objetivo de avaliar a utilização do site, elaborar relatórios sobre a atividade do site e prestar outros serviços relacionados com a atividade do site e a utilização da Internet.
A utilização de cookies de marketing e do Google Analytics está sujeita ao consentimento do Utilizador, o qual pode ser retirado a qualquer momento através da página de Gestão de Cookies disponível no Site ou escrevendo a um dos Responsáveis pela Proteção de Dados (DPO), cujos dados de contacto constam no artigo 2.º acima.
Também pode desativar o Google Analytics através do seguinte módulo: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout/?hl=fr
iv. Configuração do navegador
Informa-se o Utilizador de que os navegadores estão configurados, por predefinição, para aceitar a instalação de cookies. No entanto, o Utilizador tem a possibilidade de desativar a utilização de cookies selecionando a configuração adequada do navegador, bem como de eliminar os cookies e os dados de navegação, acedendo ao menu de Opções, Configuração ou Preferências, consoante o navegador utilizado, a saber:
Para Internet Explorer: https://support.microsoft.com/fr-fr/windows/supprimer-et-g%C3%A9rer-les-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d4
Para Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=fr
Para Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/fr/kb/protection-renforcee-contre-pistage-firefox-ordinateur
Para Safari: https://www.apple.com/legal/privacy/fr-ww/cookies/
6. NATUREZA DOS DIREITOS DOS UTILIZADORES SOBRE OS SEUS DADOS E FORMA DE OS EXERCER
Informa-se o Utilizador de que tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:
i. Direito de acesso, ou seja, o direito do Utilizador de solicitar a lista dos dados pessoais que lhe dizem respeito e que são tratados pelas Empresas;
ii. Direito de retificação, ou seja, o direito de solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
iii. Direito à supressão («direito ao esquecimento»), ou seja, o direito de solicitar, por motivos legítimos, a supressão dos dados pessoais, exceto quando as Empresas precisarem de conservar os dados por motivos legais ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais;
iv. Direito de retirar o consentimento, ou seja, o direito do Utilizador de retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais por motivos legítimos;
v. Direito de oposição, ou seja, o direito de se opor, por motivos legítimos, à utilização dos dados pessoais;
vi. Direito à portabilidade dos dados, ou seja, a possibilidade de obter e reutilizar os dados pessoais para fins pessoais e solicitar a transferência desses dados para outra empresa, quando tal for tecnicamente possível;
vii. Direito à limitação, ou seja: (i) o direito do Utilizador de contestar a exatidão dos dados pessoais e solicitar às Empresas que deixem de os tratar durante o período de verificação; (ii) a limitação da utilização dos dados quando o tratamento for ilegal; (iii) a conservação dos dados pessoais para permitir ao Utilizador fazer valer, exercer ou defender os seus direitos legais.
7. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
As empresas comprometem-se a não conservar os dados por mais tempo do que o necessário para a finalidade do tratamento.
Os dados são conservados durante os períodos indicados na tabela seguinte:
| | Contacto - pedido de informações - exercício de direitos | | 3 anos desde o último contacto do Utilizador |
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| | Gestão da newsletter e envio de pedidos (envio de e-mails, chamadas telefónicas, faxes, SMS, gestão de inquéritos de satisfação, etc.) | | 3 anos a contar do último contacto do utilizador |
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| | No caso de contratos celebrados com a Dépôt Bingo | | Duração da relação contratual | 5 anos a contar do termo do contrato para o estabelecimento, exercício e defesa dos direitos legais, e 10 anos para efeitos contabilísticos |
| | Dados relativos aos meios de pagamento |
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- Duração da transação online para o código de segurança do cartão bancário,
- O prazo legal de desistência de 14 dias a contar da entrega ou da última data de pagamento, caso o pagamento seja efetuado em prestações,
- Se o utilizador der o seu consentimento: conservação para utilização em compras futuras;
- Em caso de reclamação: tempo de tramitação da reclamação,
- Em caso de fraude: prazo legal de conservação.
| | Dados recolhidos pelos cookies |
- 25 meses para os cookies que não requerem consentimento,
- 6 meses para os cookies que requerem consentimento — os dados relativos à recusa também são conservados durante 6 meses
8. DESTINATÁRIOS DOS DADOS
Os dados pessoais recolhidos destinam-se à
Dépôt Bingo;
JJA;
aos subcontratantes da Dépôt Bingo e da JJA responsáveis pela gestão de encomendas, pela gestão de pagamentos, pelo combate à fraude e pela cobrança de dívidas, pela gestão de entregas e transportes, pela gestão do serviço pós-venda, da gestão da manutenção, do alojamento, das alterações e da otimização do Site, da gestão das campanhas de marketing e promoção, da gestão dos inquéritos de satisfação, bem como todas as autoridades administrativas e judiciais que possam ser diretamente afetadas ou a seu pedido
as seguintes empresas no âmbito da instalação de cookies de terceiros:
Contentsquare;
Sleeknote;
YouTube;
Google Inc;
Adobe Inc;
Os colaboradores da Dépôt Bingo e da JJA, bem como os seus subcontratados, só têm acesso aos dados pessoais na medida do necessário ao desempenho das suas funções. Cada um deles está sujeito a uma obrigação de confidencialidade e segurança.
9. LOCAIS DE ARMAZENAMENTO DE DADOS – TRANSFERÊNCIA PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA
Os dados pessoais recolhidos através do Site são tratados e armazenados no servidor informático da JJA, situado em França.
Os dados tratados pelos subcontratantes são armazenados em servidores informáticos situados na União Europeia.
Os dados recolhidos através de cookies por empresas terceiras, como a Google Inc, podem estar alojados em servidores localizados nos Estados Unidos. O Utilizador fica a saber que, nos Estados Unidos, não existe legislação equivalente ao RGPD ou à Lei de Proteção de Dados francesa (Loi Informatique et Libertés) em matéria de proteção de dados pessoais. Por esse motivo, é necessário o consentimento prévio do Utilizador antes de permitir que estas empresas terceiras acedam aos dados pessoais do Utilizador através da instalação de cookies.
10. SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS
As Empresas comprometem-se a envidar todos os esforços para garantir a confidencialidade e a segurança dos dados do Utilizador e a assegurar que o seu pessoal e subcontratados cumpram estas obrigações.
As Empresas garantem medidas de segurança ótimas contra a perda, a intrusão fraudulenta, a utilização indevida e a alteração dos dados pessoais que lhes são confiados. Todos os dados recolhidos são objeto de uma cópia de segurança e são armazenados num suporte de segurança durante o período de conservação legal especificado na cláusula 7 anterior.
O Site funciona inteiramente em HTTPS e utiliza SFTP para as transferências, com acesso apenas através de IPs certificados.
Se o Utilizador optar por aceitar o registo do seu cartão de crédito para não ter de voltar a introduzir os dados do mesmo ao efetuar uma compra posterior, o número do cartão e a data de validade serão armazenados pelo prestador de serviços de pagamentos OGONE. Estes dados serão eliminados automaticamente quando a data de validade do cartão expirar ou a pedido do Utilizador.
11. ATUALIZAÇÃO E ALTERAÇÕES DA POLÍTICA
A Carta pode sofrer alterações. Estas alterações podem dizer respeito ao tratamento de novos dados dos Utilizadores, que serão informados antes da sua recolha, ou podem dever-se a atualizações decorrentes da evolução legislativa, tais como: as recomendações da CNIL, as diretrizes, recomendações e boas práticas do Comité Europeu de Proteção de Dados (SEPD) e as decisões dos tribunais a este respeito.
12. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
A presente Política foi redigida em conformidade com as disposições do RGPD e da Lei francesa de Proteção de Dados. Qualquer litígio relativo à interpretação e execução desta política estará sujeito às disposições desta legislação.
Em caso de qualquer litígio decorrente da execução do presente acordo, as Partes envidarão todos os esforços para o resolver de forma amigável. Em caso de qualquer reclamação, o Utilizador poderá dirigir o seu pedido ao Responsável pela Proteção de Dados (DPO) da Dépôt Bingo.
O Utilizador poderá também apresentar uma reclamação junto da Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés (CNIL) [Autoridade francesa de proteção de dados] ou dirigir-se à sua autoridade local de proteção de dados pessoais, caso não resida em território francês.
Caso não seja possível chegar a uma solução amigável, os litígios serão submetidos aos tribunais competentes.
O Utilizador poderá também recorrer a qualquer outro método alternativo de resolução de litígios, como a mediação convencional.
